Um dos juristas mais renomados do Brasil, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, será julgado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob a acusação de ter inspirado os atos de 8 de janeiro

 

É inacreditável! Um dos juristas mais renomados do Brasil, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, será julgado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob a acusação de ter inspirado os atos de 8 de janeiro.

A mesma OAB, que é omissa em relação aos abusos judiciais de Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, agora quer punir Dr. Ives Gandra em um processo disciplinar sem qualquer fundamento.

O julgamento, marcado para a próxima sexta-feira, trata de uma representação disciplinar apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

A acusação se baseia em uma carta de 2017, na qual Dr. Ives Gandra foi consultado por um major do Exército sobre seu entendimento jurídico a respeito da “garantia dos poderes constitucionais”.

Como é possível imputar a Dr. Ives Gandra a intenção de inspirar ou dar um golpe de Estado por uma carta privada de 2017, quando Bolsonaro sequer havia sido eleito? Como ele poderia prever o 8 de janeiro? O caso inteiro desafia a lógica, o bom senso e a inteligência.

Manifesto minha profunda solidariedade a esse jurista respeitado, que sempre defendeu o Estado Democrático de Direito e a Constituição com imparcialidade e seriedade.

É lamentável que um defensor inquestionável da democracia e da lei esteja sendo submetido a esse constrangimento e a uma possível punição injusta.

Precisamos apoiar juristas sérios e corretos como Dr. Ives Gandra em um momento em que o absurdo jurídico se tornou a norma no Brasil.

Deixe nos comentários sua opinião sobre essa ação na OAB e sua solidariedade a Dr. Ives Gandra👇

É inacreditável! Um dos juristas mais renomados do Brasil, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, será julgado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo sob a acusação de ter inspirado os atos de 8 de janeiro.

A mesma OAB, que é omissa em relação aos abusos judiciais de… pic.twitter.com/S17lXWjGM1

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) November 5, 2024

OAB Quer punir Ives Gandra.

OAB julga recurso contra Ives Gandra por incitação a atos golpistas

*Ives Gandra é alvo de uma representação ético-disciplinar por sua interpretação do artigo 142 encontrada no celular de Mauro Cid

São Paulo — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) julga nesta sexta-feira (8/11) um recurso sobre o arquivamento da representação ético-disciplinar movida contra o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins por incitar as Forças Armadas a atos golpistas.

Ives Gandra se tornou alvo de uma representação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos devido a um arquivo encontrado no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O arquivo, intitulado “Análise Ideia Ives Gandra,” traz uma interpretação jurídica do advogado sobre o artigo 142, que sugere o papel das Forças Armadas como possíveis garantidoras dos poderes constitucionais.

O conteúdo teria sido enviado pelo constitucionalista a um ex-aluno do o do curso de Comando e Estado-Maior do Exército, ao ser questionado se as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador em caso de conflito entre os poderes.

Em sua resposta, segundo aponta o processo, Gandra disse que o emprego das Forças Armadas “poderia ocorrer em situação de normalidade caso, no conflito em questão, um dos poderes apelassem a eles, no caso de não haver outra solução”.

A representação argumenta que essa interpretação foi usada por pessoas envolvidas com investidas golpistas, e seria uma forma de incitá-las.

Esse entendimento, contudo, não foi acolhido pelo o Tribunal de Ética e Disciplina OAB de São Paulo que pediu, em dezembro de 2023, o arquivamento do caso sob o argumento que a fala do constitucionalista era contemplada por seu direito à liberdade de defender suas interpretações sobre a legislação sem ser punido eticamente por isso.

Agora, o assunto volta ao Tribunal de Ética da ordem após um recurso movido pela ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos As duas instituições argumentam que a liberdade de expressão do jurista encontra limites no código de ética profissional dos advogados e pede a reconsideração do caso.

Credito: Metrópoles. 

Injustiças: Dr. Ives acusado pela OAB-SP por "incitação a golpe de estado"

Dr. Ives Gandra Martins é perseguido pela OAB