- A situação representa discriminação racial e religiosa, considerada crime hediondo e inafiançável pela legislação brasileira.
Encaminhei uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República contra Lula e seu governo, pedindo uma investigação sobre a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, de que o governo barrou, por "questões ideológicas", uma licitação em que venceu uma empresa israelense.
O antissemitismo é uma forma de racismo já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal desde o caso Ellwanger, julgado em 2003.
Além disso, enviei também uma notícia de fato para o Ministério Público Federal de 1ª instância, visando punir os envolvidos por improbidade administrativa, com base no art. 11 da Lei nº 8.429/92, que considera improbidade o ato que "atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade", caracterizada pela conduta descrita no inciso V do artigo 11:
"V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;"
No caso concreto, não há dúvidas de que houve violação à imparcialidade e à impessoalidade, pois o próprio ministro da Defesa de Lula admitiu que a motivação para frustrar a licitação foram "questões ideológicas" do governo, uma vez que os vencedores foram "judeus".
A condenação por improbidade envolve, entre outras penalidades, o ressarcimento integral de eventuais danos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa civil.
Nós não vamos admitir nenhum ato abominável de antissemitismo e racismo do governo Lula. Continuaremos vigilantes e fiscalizaremos o governo sempre que necessário. Me conta o que achou dessas medidas nos comentários 👇
Encaminhei uma notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República contra Lula e seu governo, pedindo uma investigação sobre a declaração do ministro da Defesa, José Múcio, de que o governo barrou, por "questões ideológicas", uma licitação em que venceu uma empresa israelense.… pic.twitter.com/Dyx9zZwUKW
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) October 11, 2024
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