- Conclusão das negociações entre Mercosul e União Europeia não gera efeito prático imediato, pois depende de revisão jurídica e tradução
Apesar de anunciado nesta sexta-feira (6/12), o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não entra em vigor imediatamente e ainda precisa passar por alguns prazos antes de gerar efeitos práticos. O fim das negociações entre os dois blocos econômicos ocorre após mais de 20 anos de discussões.
A conclusão do acordo foi anunciada por líderes do bloco sul-americano e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante cúpula do bloco da América Latina no Uruguai.
O acordo entre União Europeia e Mercosul permitirá reduzir as barreiras comerciais, tarifárias e não tarifárias das nações, o que aumentará o comércio e estimulará o crescimento econômico.
Embora tenha ocorrido o anúncio do acordo bilateral, a assinatura ainda não foi feita. Isso porque os textos negociados precisam passar por revisão jurídica e ser traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos na aliança comercial.
Ainda não há prazo para a assinatura da aliança comercial, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após a assinatura entre as partes, o texto precisará ser aprovado internamente — no Brasil, será no Congresso Nacional. Depois de passar pelo crivo interno, ele pode ser ratificado — etapa que permite que a medida entre em vigor.
Confira os próximos passos:
- Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos, está avançado.
- Tradução: concluída a revisão legal, a aliança passará por tradução da língua inglesa para os 23 idiomas oficiais da UE e as duas línguas oficiais do Mercosul, entre as quais consta a portuguesa.
- Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções.
- Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir a aliança.
- Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor; portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como a aliança Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil — ou qualquer outro país do Mercosul — tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de, aproximadamente, US$ 92 bilhões, de acordo com dados do MDIC — perde apenas para a China, com US$ 104,3 bilhões.
“Vitória para Europa”
Após a conclusão do acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou os termos da aliança comercial entre Mercosul e União Europeia (UE).
“Asseguramos novos mercados para as nossas negociações (…) Temos texto moderno e equilibrado, que reforça nossos compromissos com o Acordo de Paris. A integração fortalece nossa sociedade e promove nossa inserção mais competitiva no mundo”, destacou o presidente brasileiro na cúpula do Uruguai.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também celebrou a assinatura do acordo. “Parabenizar os negociadores – que tiveram sucesso ao trabalharem de forma incansável, durante anos, por um acordo ambicioso e equilibrado – e congratular o laço do Mercosul, que é um dos mais fortes do mundo e se ancora na confiança”, disse.
“Acordo com Mercosul é vitória para Europa”, ressaltou Ursula.
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