Governadora cita inconstitucionalidade no texto do veto, que será encaminhado para votação na Comissão de Justiça e plenário da Alepe
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vetou a íntegra do texto do Projeto de Lei nº 1.366/2024, apresentado pelo deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), que versava sobre a proibição das práticas de "surfe" e "morcegamento" nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).
O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi alvo de vários protestos por parte dos rodoviários, que organizaram atos no Recife contra a eventual aprovação da lei.
No texto do veto, encaminhado na segunda-feira (25) e publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado, a governadora cita que o Consórcio de Transportes da RMR (CTM) "manifestou entendimento em que ressaltou serem tais práticas ilícitas já proibidas pela legislação hoje vigente".
Credito: Folha de Pernambuco
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