Supremo Tribunal considerou que riscos para a segurança dos EUA justificam a proibição da aplicação.
O Supremo Tribunal confirmou esta sexta-feira, por unanimidade, a lei federal que bane o TikTok nos EUA a partir de domingo, a menos que seja vendido pela empresa-mãe, sediada na China, considerando que o risco para a segurança nacional colocado pelos laços com Pequim supera as preocupações sobre a limitação da liberdade da aplicação ou dos seus 170 milhões de utilizadores nos Estados Unidos.
A venda não parece iminente e, embora especialistas tenham dito que a aplicação não desaparecerá dos telemóveis dos atuais utilizadores quando a lei entrar em vigor a 19 de janeiro, os novos utilizadores não poderão descarregá-la e as atualizações não estarão disponíveis. Isto acabará por tornar a aplicação inviável.
A anterior decisão do Supremo tinha levado a uma agitação política invulgar por parte do ppresidente eleito Donald Trump, que prometeu que poderia negociar uma solução, e da administração do presidente Joe Biden, que sinalizou que não aplicará a lei a partir de domingo, o último dia completo no cargo.
Trump, ciente da popularidade do TikTok e dos seus 14,7 milhões de seguidores na aplicação, encontra-se no lado oposto do argumento de proeminentes republicanos do Senado que culpam o proprietário chinês do TikTok por não ter encontrado um comprador antes.
Não se sabe ao certo quais as opções que Trump tem à sua disposição quando tomar posse como presidente na segunda-feira. A lei permitia uma pausa de 90 dias nas restrições à aplicação se houvesse progresso em direção a uma venda antes de entrar em vigor. A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, que defendeu a lei no Supremo Tribunal, disse aos juízes na semana passada que é incerto se a perspetiva de uma venda quando a lei estiver em vigor pode desencadear uma pausa de 90 dias para o TikTok.
Durante a argumentação em tribunal, um advogado do TikTok e da ByteDance Ltd., a empresa tecnológica chinesa que detém a aplicação, disse aos juízes que seria difícil consumar um acordo, especialmente porque a lei chinesa restringe a venda do algoritmo que tornou a plataforma de redes sociais extremamente bem-sucedida.
A aplicação permite que os utilizadores vejam centenas de vídeos em cerca de meia hora, porque alguns têm apenas alguns segundos de duração, de acordo com uma ação judicial apresentada no ano passado por Kentucky, que se queixa de que o TikTok foi concebido para ser viciante e prejudica a saúde mental das crianças. Ações semelhantes foram movidas por mais de uma dúzia de estados norte-americanos. O TikTok considerou as alegações pouco precisas.
Recolha de dados dos utilizados
Os EUA afirmaram estar preocupados com o facto de o TikTok recolher grandes quantidades de dados dos utilizadores, incluindo informações sensíveis sobre hábitos de visualização, que poderão cair nas mãos do governo chinês através de coação. As autoridades também alertaram para o facto de o algoritmo que alimenta o que os utilizadores veem na aplicação ser vulnerável à manipulação por parte das autoridades chinesas, que podem utilizá-lo para moldar o conteúdo da plataforma de uma forma difícil de detetar.
O TikTok salienta que os EUA não apresentaram provas de que a China tenha tentado manipular o conteúdo da sua plataforma nos EUA ou recolher dados de utilizadores americanos através do TikTok.
As maiorias bipartidárias no Congresso aprovaram a legislação e o presidente Joe Biden assinou o decreto em abril. A lei foi o culminar de uma saga sobre o TikTok em Washington, que o governo vê como uma ameaça à segurança nacional.
O TikTok, que processou o governo por causa da lei, há muito nega que possa ser usado como uma ferramenta de Pequim. Um painel de três juízes, dois nomeados pelos republicanos e um nomeado pelos democratas, confirmou por unanimidade a lei em dezembro, o que levou o TikTok a recorrer rapidamente para o Supremo Tribunal.
Sem uma venda a um comprador aprovado, a lei proíbe as lojas de aplicações operadas pela Apple, Google e outras de oferecerem o TikTok a partir de domingo.
A ByteDance garantiu que não irá vender a aplicação, mas alguns investidores mostraram interesse, nomeadamente o antigo secretário do Tesouro de Trump, Steven Mnuchin, e o empresário multimilionário Frank McCourt.
A iniciativa Project Liberty de McCourt disse que apresentou com os seus parceiros - que não identificou - uma proposta à ByteDance para adquirir os ativos do TikTok nos Estados Unidos. O consórcio, que inclui o apresentador do “Shark Tank” Kevin O'Leary, não divulgou os termos financeiros da oferta.
Credito: Euronews
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