📸 Bolsonaro foi denunciado nesta semana pela PGR no inquérito de suposto plano de golpe - PF indiciou ex-presidente em ambos os casos; entre os crimes, estão peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Assim como aconteceu com as investigações da suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser denunciado em outros dois inquéritos: o apura um alegado esquema de fraudes em cartões de vacinação e o que investiga se joias recebidas por ele durante o seu mandato foram vendidas ilegalmente.
Em ambos os casos, Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal. Para que o ex-chefe do Executivo passe à condição de denunciado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) precisa oferecer um parecer favorável.
No caso das joias, o ex-presidente e auxiliares dele foram indiciados em julho do ano passado. Segundo a corporação, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.
As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.
Bolsonaro foi indiciado neste caso por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Cartões de vacinação
No investigação sobre uma suposta falsificação de certificados de vacinas da Covid-19, Bolsonaro e 15 aliados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. A corporação diz que o objetivo da fraude era fazer com que no cartão de vacina constasse do ex-presidente constasse a informação de que ele teria se imunizado contra a Covid-19. Bolsonaro diz que não se vacinou contra a doença.
Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos que visavam impedir a propagação da doença.
A apuração revelou que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Indiciado x denunciado
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o investigado passa a ser considerado indiciado quando o inquérito policial aponta um ou mais indícios de que ele cometeu determinado crime. O indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
Em seguida, quando o inquérito é concluído, a autoridade policial o encaminha ao Ministério Público, que, por sua vez, passa a analisar se há ou não provas contra o indiciado. Se considerar que há provas, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, apresenta denúncia à Justiça.
Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
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