- Até que ponto o Ministro está disposto a esticar a corda que sustenta a democracia?
Nesta segunda-feira, O jornal norte-americano New York Times, repercutiu para seus milhões de leitores diários o inquérito sigiloso instalado por Alexandre de Moraes em face de oito empresários brasileiros que teriam se manifestado contrariamente às decisões da Suprema Corte e à atuação do ministro em um grupo privado de Whatsapp.
Na reportagem, o NY Times não poupou críticas à decisão de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas e apreensão de aparelhos de celular dos empresários alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal a mando do ministro, e expressou grande preocupação com o avanço do ativismo ditatorial do judiciário brasileiro.
[“Foi uma demonstração crua de força judicial que coroou uma tendência em formação: a Suprema Corte do Brasil expandiu drasticamente seu poder para combater as posições antidemocráticas de Bolsonaro e seus apoiadores”, descreve a reportagem.]
A reportagem também destaca a preocupação de juristas a respeito de possíveis ilegalidades na atuação do STF e ressalta que o ativismo de Moraes e dos demais membros da Corte é respaldado por “líderes políticos de esquerda e grande parte da imprensa” e decorre de uma rivalidade pessoal destes contra o Presidente da República.
Ao longo dos últimos anos, não houve um só inquérito conduzido pela Corte que se sustentou. Aparenta ser infindável a cega obstinação de Moraes em sua caça pessoal contra Jair Bolsonaro e seus seguidores. O ministro trancafiou a Constituição Federal há tempos e parece que vai levar a chave consigo até seus últimos dias.
Moraes extrapola sua competência sob o manto de atuar em defesa da democracia. Democracia esta que, segundo ele, estaria em risco devido à figurinhas de Whatsapp e postagens de apoiadores do Presidente nas redes sociais. Todavia, como constatado pelo NY Times, é a conduta de Moraes que põe em risco a democracia brasileira, ao atender incessantes pedidos de partidos políticos que, movidos por interesses puramente eleitoreiros, buscam sabotá-la com o aval do Judiciário.
Temos que reconhecer que Alexandre de Moraes é um dos juristas mais notáveis que já ocupou uma cadeira no STF, pois teve a capacidade técnica e a coragem de legitimar a censura, usurpar para si todos os poderes constitucionais e inventar a figura penal do “crime de opinião”, do qual é vítima, investigador, acusador e carrasco, tudo isso sem enfrentar qualquer consequência.
Há justificada preocupação manifestada pela mídia internacional, pois há indicativos de que Moraes, amparado por alguns de seus colegas de Corte, pode não respeitar o resultado das urnas e permitir que uma eventual reeleição do Presidente de República passe impune por suas mãos. Será que irá se valer de novas manobras jurídicas ilegais e inconstitucionais para fazer prevalecer seu ideal de Brasil, um país em que só dever existir um Senhor, ou seja, ele próprio?
O silêncio dos juristas brasileiros, que assistem passivamente às incontáveis agressões às prerrogativas arduamente conquistadas pela classe, é incompreensível e ultrajante. Diariamente, advogados das vítimas de Moraes são impedidos de consultar os autos dos inquéritos, sequer tem conhecimento do teor das acusações, das possíveis provas existentes ou tem seu direito de petição respeitado.
Até onde Moraes está disposto a ir para defender a democracia? Talvez até a sua completa aniquilação.
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