- Inquérito pode retornar à Justiça do Estado, isso se ministro do Supremo não ver envolvimento de membros do STJ no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará a palavra final sobre o retorno das investigações acerca da Operação Ultima Ratio às mãos da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul. Deflagrada no dia 24 de outubro de 2024, a operação afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de corrupção e venda de sentenças.
A investigação foi encaminhada para o STF após suspeitas de possível envolvimento de membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pode voltar à tutela da PF no Estado, segundo o titular da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo. Conforme ele, o comunicado foi enviado pelo ministro três dias após o início da operação.
Atualmente nas mãos do ministro do STF Cristiano Zanin, a investigação afastou os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A apuração também inspeciona lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
As investigações voltam ao âmbito estadual caso o STF compreenda que não há envolvimento de nenhum membro do STJ na operação, disse D’Ângelo em entrevista ao Correio do Estado.
[“Partiu de lá [STF], do próprio ministro Zanin, que tinha uma investigação em curso em Mato Grosso, que viu que a gente cumpriu [um mandado de] busca [e apreensão] na casa de um envolvido lá e que falou ‘opa, vocês estavam mexendo com isso aí? Quero ver’”, frisou o superintendente, que disse que os mandados envolvendo ministros poderiam estar ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro do ano passado.]
Gonçalves era investigado por ser intermediário em um esquema de venda de sentenças e foi preso na Operação Sisamnes, em Cuiabá–MT, em 26 de novembro de 2024.
Na ocasião, a PF também cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de busca e apreensão contra a esposa do lobista, Mirian Ribeiro Gonçalves.
[“Se eu estou investigando uma prefeitura aqui, por exemplo, e descubro que um prefeito está envolvido, o prefeito não pode ser julgado pelo juiz comum. Eu mando para o tribunal daqui ou eu mando para o tribunal federal em São Paulo. Se eu sei que o prefeito está envolvido e não conto para ninguém, na hora que estoura a operação eles anulam tudo”, detalhou o superintendente.]
Após a decisão, D’Ângelo disse que o inquérito seguiu sob investigação de policiais federais em Brasília–DF.
[“Se o ministro entender que não [há envolvimento do STJ], aí vai voltar tudo para a gente aqui [em Mato Grosso do Sul]”, comentou.]
A mudança de âmbito investigatório se deu porque o STJ, responsável por atuar nas investigações contra desembargadores, governadores e deputados, além de outros cargos que contam com prerrogativa de foro privilegiado, passou – com a suspeita – de investigador a potencial investigado, o que chamou atenção do ministro Zanin, ressaltou D’Ângelo.
[“Como o STJ não pode julgar o STJ, aí mandamos para o STF, até por [conta da] ligação com o caso de um advogado que morreu em Mato Grosso. Tudo indica que a investigação voltará para nós aqui [em Mato Grosso do Sul], mas ainda não houve essa determinação, que está sob análise”, complementou D’Ângelo.]
NOVO PRESIDENTE
Com Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TJMS em outubro do ano passado, porém, tendo ambos sido afastados dias depois pela Operação Ultima Ratio, o desembargador Dorival Renato Pavan conduzirá a presidência do TJMS ao lado de Fernando Mauro Moreira Marinho, o novo vice-presidente do Tribunal. Ambos foram eleitos em dezembro de 2024 e assumirão os postos no dia 3 de fevereiro.
Ainda em dezembro do ano passado, Zanin autorizou o retorno ao cargo do então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada no Inquérito nº 4.982, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores, e não usará mais tornozeleira eletrônica. Os outros desembargadores seguem afastados, mas também não usam tornozeleira.
ULTIMA RATIO
Segundo investigações da PF, o esquema de venda de sentença envolvia diversos advogados de Campo Grande, alguns deles filhos de desembargadores também investigados. Por meio da quebra de sigilo telefônico e bancário, a corporação federal encontrou transações de dinheiro envolvendo advogados e desembargadores sem a devida justificativa em datas próximas a sentenças.
Na decisão que reconduziu Sérgio Martins à presidência do TJMS, o ministro do STF Cristiano Zanin também liberou os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos de usarem tornozeleira.
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